Relicitação dos aeroportos: Viracopos (SP) e ASGA (RN)
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) reuniu-se nesta quarta-feira (10/6), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o preside, para deliberar sobre novos empreendimentos a serem qualificados no âmbito do programa.
Os projetos qualificados no Programa têm prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O PPI atuará na coordenação e monitoramento dos projetos em apoio aos Ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito ao planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos.
O objetivo é buscar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos, promoção da concorrência, segurança jurídica, propostas de melhorias regulatórias, com vistas a atrair investidores nacionais e estrangeiros.
Os destaques da 13º Reunião do Conselho foram:
7 Arrendamentos Portuários (Portos de Maceió/AL; Mucuripe/CE; Areia Branca/RN e Santos/SP) + Estudos para desestatização do Porto de Itajaí – SC
2 Rodovias (BR-135/316/MA, 230/PA) + Inclusão rodovias paranaenses no PND + Apoio ao licenciamento da BR-174/MT-RO
Relicitações de Aeroportos (ASGA/RN e VCP/SP)
Linha 2 do metrô de Belo Horizonte/MG + Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste
Áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural
Terminais Pesqueiros de Natal/RN, Aracaju/SE, Vitória/ES, Santos/SP e Cananéia/SP
Empreendimentos turísticos (Forte N. Sra dos Remédios/PE, Forte Orange/PE, Fortaleza de Santa Catarina/PB, Fazenda Pau D’Alho/SP) + Parques Nacionais (São Joaquim/SC e Brasília/DF)
PPP do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente de Guarulhos/SP
Loteria – “apostas de quota fixa”
Dissolução Societária da CEITEC e contratação de estudos especializados para a Telebrás
Política de apoio ao licenciamento ambiental de projetos de investimentos para a produção de minerais estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos”
Regras para a realização de audiências públicas de projetos integrantes da carteira do PPI, inclusive de forma virtual
A apresentação com as deliberações do Conselho já está disponível na página do PPI, em https://bit.ly/13ReuniaoCPPI
Para informações mais detalhadas, procure a Assessoria de Comunicação do Ministério, por meio do email [email protected].
