“É preciso vencer as barreiras do machismo para garantir mais igualdade de salários e oportunidades para mulheres brasileiras” – foi o que defendeu a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados, a deputada Ana Perugini (PT/SP).
A parlamentar discursou durante o lançamento da quinta edição do relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2018”, editado pelo banco Mundial, que traz uma análise de como a legislação dos países tem impacto na inclusão social e econômica das mulheres globalmente.
O documento lembra que as mulheres representam 50% da população brasileira, mas somente 43% da força de trabalho. Elas recebem salários 25% menores e representam apenas 37,8% dos cargos gerenciais e 10,5% dos parlamentares do país.
Apesar de o Brasil não limitar legalmente a capacidade jurídica das mulheres ou sua liberdade de movimento, o estudo apontou alguns pontos fracos da legislação.
Segundo o documento, essas falhas restringem o acesso da mulher ao mercado de trabalho, a realização de suas aspirações profissionais e de seu potencial de remuneração, assim como o crescimento na carreira e sua capacidade de conciliar o trabalho com responsabilidades familiares.
Igualdade – A presidente da CMULHER lembrou que recentemente foi aprovado, por unanimidade, o PL 756/11, que define regras de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. “Essa proposta é importante, mas deve incluir também as empresas privadas. São nelas onde há a maior diferença de salários pagos entre homens e mulheres exercendo a mesma função. Incluir a iniciativa privada nessa regulação traria avanços importantes para a equidade”, defendeu a deputada Ana Perugini.
O relatório do Banco Mundial vai no mesmo sentido e critica o fato de a legislação brasileira não prever igualdade de remuneração para o trabalho dos homens e mulheres que exercem a mesma função e não permitir que os pais trabalhem em regime flexível.
O estudo monitorou 189 países, que foram avaliados e receberam pontuação no que diz respeito a cada um dos sete indicadores do documento: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.
Para o Banco Mundial, a participação da mulher no mercado de trabalho e na criação de negócios tem um impacto positivo no crescimento econômico e na redução da pobreza. O organismo internacional estimou que a redução das desigualdades de gênero poderia aumentar em 3,3% ou 382 bilhões de reais o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Participação política – O relatório do Banco Mundial ressaltou o esforço de vários países para implementar cotas de participação feminina em cargos de decisão política. Atualmente, o Brasil prevê cota de 30% para as mulheres em listas de candidatos nas eleições para o Congresso Nacional e Câmaras Municipais.
No Congresso Nacional, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que garante vagas reservadas para mulheres nas três esferas do parlamento. A presidente da CMULHER lembrou que essa PEC não avança justamente pela resistência de muitos deputados, movidos por uma cultura machista.
PIB da Vassoura –Para a deputada Ana Perugini, é importante a inclusão da chamada economia do cuidado (ou “PIB da Vassoura”) – trabalho não remunerado exercido geralmente por mulheres – no sistema de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). A parlamentar é autora do PL 7815/17 que versa sobre tema.
Ela conta que esse trabalho inclui limpar a casa, fazer almoço e jantar, lavar roupa, cuidar dos filhos, levá-los a escola, ajudá-los nas tarefas escolares, cuidar dos idosos e doentes da família e, muitas vezes, prestar serviços para a comunidade, ajudar vizinhos, amigos ou parentes.
“Isso é possível com a criação de uma conta-satélite. Nós precisamos saber o que significa o trabalho não remunerado no País, até porque isso vai ensejar um suporte às políticas públicas que virão. Por exemplo, a primeira versão da reforma da Previdência deveria levar em conta essa atividade, mas propõe a mesma idade [para aposentadoria] de homens e mulheres”, criticou.
Relatório – Para ler o relatório, acesse o endereço https://nacoesunidas.org/
