A segurança aduaneira através do Operador Econômico Autorizado

Por José Bueno, sócio do Santos & Santana Advogados. Especialista em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro. Aliado da International Bar Association (IBA).  Consultor de empresas e COMEX
Dr José Bueno, sócio do Santos & Santana Advogados

Dr José Bueno, sócio do Santos & Santana Advogados

Operador Econômico Autorizado (OEA), no Brasil, é um programa da RFB – Receita Federal do Brasil destinado a obter a parceria voluntária de empresas importadoras e exportadoras, e operadores que atuam na cadeia de comércio exterior, serviços e logística, com o objetivo de garantir a segurança e integridade das cargas de importação e exportação, bem como sua correta documentação e cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis, desde a origem no fabricante e exportador até a entrega ao destinatário final no país de destino. Exige ainda cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e tributárias.
Com operação em 62 países e em fase de implantação em outros 20, o programa de OEA atua em três modalidades de certificação: Segurança, Conformidade e Pleno, este último deve atender aos critérios de Segurança e Conformidade.
Em 2005 o Conselho da Organização Mundial das Alfândegas – OMA – publicou a Estrutura Normativa WCO SAFE Framework of Standards para incentivar medidas de segurança e de facilitação no comércio global com objetivo de estabelecer normas de segurança na cadeia logística e permitir sua gestão integrada, ampliar as funções das alfândegas para os desafios do século XXI, reforçar cooperação das aduanas no gerenciamento de risco e também entre alfândega e outras agências de governo envolvidas no comércio e segurança internacionais, e fomentar o comércio internacional via cadeias internacionais seguras.
Essa estrutura se sustenta em três pilares básicos: 1) aduana/aduana – cooperação entre aduanas dos países; 2) aduana/empresa – parceria entre alfândega e setor privado; e 3) aduana/outras agências de governo – facilitar o comércio internacional.
São negociados acordos bilaterais entre aduanas de países que possuam programas de OEA, chamados de ARM – Acordos de Reconhecimento Mútuo, garantindo os benefícios de reconhecimento de segurança, agilidade e facilitação dos trâmites aduaneiros para os OEA dos vários países.
Ou seja, um OEA exportando do Brasil terá o mesmo tratamento preferencial quando sua carga chegar aos EUA, Europa ou outro país de destino com ARM. Igualmente um OEA operando no exterior terá tratamento preferencial quando suas cargas chegarem ao Brasil.
Dentre os principais benefícios de um OEA, vale destacar o tratamento preferencial e mais rápido dos trâmites aduaneiros, liberação da carga mais rápido, reduz custos de armazenagem e prazo de entrega, redução de estoques, o contato direto com a RFB para esclarecimentos e procedimentos , prioridade na análise de pedido de certificação, usufruir dos benefícios e vantagens dos ARM nos demais países, participar de formulação de propostas para alterar legislação e procedimentos aduaneiros para aperfeiçoar o Programa OEA, prioridade no atendimento em procedimentos aduaneiros, despacho antecipado antes da carga chegar ao porto e dispensa garantias para trânsito aduaneiro e também no regime de admissão temporária de importação para utilização econômica.
Em resumo pode-se concluir que se trata de um programa que exige muito da empresa e dos operadores logísticos nos processos de importação e exportação quanto à seriedade, idoneidade e rigor no cumprimento de suas obrigações fiscais e tributárias. O programa também prioriza a organização eficiente, estrutura de controles e sistemas de segurança em toda cadeia logística, controle de acesso restrito e seguro, contratação de serviços de terceiros com certificação OEA e atendimento às regras de compliance.

Assessoria de Imprensa

 




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com