Equilíbrio das Contas Públicas, Emprego, Eleições e Democracia

Por Paulo Roberto Guedes

Paulo Roberto Guedes
Foto: Divulgação

O mundo mudou e continuará mudando cada vez mais rapidamente! As exigências para mais recursos, mais postos de trabalho, maior produtividade, mais infraestrutura e sistemas mais eficazes de geração e distribuição de rendas, sem contudo comprometer ou deteriorar ainda mais as condições ambientais, serão cada vez maiores.

Segundo a ONU, os problemas serão agravados e os desafios ainda maiores, porque o aumento populacional se dará principalmente nas nações mais pobres do mundo. Mais e maiores obstáculos na busca da diminuição da pobreza, da desigualdade e da fome, e da melhoria e da expansão dos serviços de saúde e educação em todo o mundo.

Ainda durante o último Fórum Econômico Mundial, um dos principais temas discutidos foi o combate à desigualdade, principalmente considerando que, apesar das melhorias das condições atuais, a economia mundial, que antes da crise de 2008 crescia 5% ao ano, atualmente consegue alcançar taxas somente ao redor dos 3%. Combate à corrupção, ao fluxo ilegal de dinheiro, a busca da igualdade entre os sexos e a melhoria da educação, em todos os níveis e para todos, maior transparência em tecnologia e o estabelecimento de princípios que regulem e normatizem a utilização de dados nas diversas redes de comunicação e conectividade, também foram temas discutidos naquele Fórum e colocados como prioridades e desafios do mundo atual.

Refletindo o que acontecia no mundo, o Brasil, dentro de suas possibilidades e limitações, industrializou-se, criou um setor de serviços sofisticado e levou seu setor agropecuário/extrativista a níveis altíssimos de competitividade. O Brasil cresceu, melhorou significativamente sua renda-per-capita – em 2013 teve o maior índice da história – e, como um bom exemplo, até passou a ser referência mundial!

Uma situação econômica mundial estável, um ambiente político interno favorável, a inexistência de atuação dos partidos políticos de oposição, tampouco de grande parte da sociedade civil e da imprensa, e até um certo clima de euforia, impossibilitavam, àquela altura, que se fizesse uma leitura mais apurada e correta da real situação brasileira. Entretanto, a insistência da adoção de políticas equivocadas, exageradamente suportadas no desequilíbrio das contas públicas, e a instalação do maior esquema de corrupção e compra de apoio político de toda a história brasileira, começaram a trazer os primeiros sintomas da crise e suas desastrosas consequências.

Já totalmente instalada a partir de 2014, as estatísticas apenas passaram a confirmar as reais dimensões da crise e seus reflexos em todos os setores e segmentos da vida brasileira. 27,7 milhões de pessoas subutilizadas, das quais 13,7 milhões estão desempregadas, aumento da violência, baixa qualidade do ensino, serviço público de baixíssima qualidade, principalmente nas áreas de segurança, educação e saúde, altíssimo e perigoso nível da dívida pública, falta de investimentos, notadamente em infraestrutura, e baixa produtividade são alguns exemplos. Até aumento no índice de mortalidade infantil, pois como informa o Ministério da Saúde, na faixa de crianças de um mês a quatro anos o número de óbitos aumentou 11% entre 2015 e 2016. Ainda segundo o próprio Ministério, uma das principais causas é o corte orçamentário.

Mais recentemente, com efetivo combate à corrupção, com resultados jamais vistos na história brasileira, e com a inflação e as contas externas sob razoável controle, nosso problema maior, e ainda sem previsão de solução no curto prazo, passou a ser o desequilíbrio das contas e o aumento das dívidas públicas.
Infelizmente, apesar de toda a crise, os gastos do governo continuaram aumentando e as receitas governamentais diminuindo. Segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), enquanto esses gastos, com relação ao PIB, aumentaram (10,8% em 1991, 15,9% em 2002, 19,1% em 2014 e 19,9% em 2017), as receitas tiveram seus percentuais diminuídos (eram 21,1% em 2014 e passaram a 20,8% em 2017).

Os resultados primários do Governo Central (antes dos resultados primários dos Estados, Municípios e Estatais e da conta Juros), como percentual do PIB, foram negativos em 0,41% em 2014, 2,02% em 2015, 2,57% em 2016 e 1,96% em 2017. Fazendo parte do resultado primário, a conta da Previdência vem acumulando déficits seguidos. Em 2017 o déficit ficou em R$ 182,5 bilhões, 14,6% maior do que o ano anterior.

Em 2017, em face dos esforços para redução de despesas e obtenção de receitas extraordinárias, o déficit ficou aquém daquele aprovado no Congresso, alcançando R$ 124,3 bilhões (1,96% do PIB). Para 2018 o déficit aprovado no Congresso Nacional, para todo o setor público, é de R$ 159 bilhões mas, diante dos melhores resultados obtidos em 2017 esse valor poderá ser diminuído. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta superávit primário de 0,2% para o Brasil, somente no ano de 2021.

Consequentemente o Resultado Nominal (última linha das contas do governo), que além do Governo Central inclui a conta de juros e os resultados dos Estados, Municípios e Estatais, exceto Eletrobrás e Petrobrás, também apresentou déficits. Com relação ao PIB os déficits foram de: 4,70% em 2014, 8,56% em 2015, 7,62% em 2016 e 7,90% em 2017.

Esse terrível desempenho das Contas Públicas aumentaram significativamente a Dívida do Governo Federal. Segundo o BCB a Dívida Bruta do Governo Federal, que em 2014 representava 57,2% do PIB, passou para 66,5% em 2015, 70,0% em 2016, 74,0% em 2017 e já está em 75,3% em 2018, calculados os últimos 12 meses até março. E se considerarmos o critério de cálculo do FMI, que também incluem os papéis do Tesouro em poder do Banco Central, o percentual de 2017 é de 84% e deverá chegar no final de 2018 a 87,3%. Para que se tenha uma ideia do tamanho dessa dívida, e segundo do FMI, os países emergentes ou com renda semelhante ao Brasil, em 2017, obtiveram, na média, uma Dívida Bruta equivalente a 49% do PIB. É importante que se saliente que o equacionamento ou resolução dos déficits orçamentários e da dívida pública, se vierem, somente ocorrerão a partir do médio prazo, uma vez que dependerão, e muito, de reformas que exigem a participação do Congresso Nacional e da mobilização da população. Estão postas as principais condições para que, no curto prazo e em face do aumento de riscos, haja aumento do custo do dinheiro e diminuição dos investimentos que, como sabemos, são imprescindíveis para o crescimento econômico.

Portanto, aliado à falta de empregos para 30 milhões de pessoas (conceito PNAD para contingente de pessoas subutilizadas e nas quais estão incluídas as 13,7 mihões de desempregados) e ao aumento da instabilidade no cenário externo (leia-se Argentina, juros americanos, preço do petróleo e possibilidades de queda do comércio global, que podem transferir investimentos dos emergentes para os países mais avançados), a realização contínua de déficits públicos, com aumentos significativos da dívida do governo, complicarão ainda mais o ambiente, com mais incerteza e muita insegurança.

Por outro lado, e infelizmente, ainda contamos com um poder executivo fraco e despreparado, um poder judiciário querendo fazer às vezes do poder legislativo, um poder legislativo querendo apenas se proteger e se livrar da justiça e investigações de combate à corrupção “à pleno vapor”, descobrindo novos casos todos os dias. E há apenas cinco meses das eleições. Resultado imediato: impossibilidade que o Brasil tenha agendas positivas nas quais se pudesse discutir as reformas e outras providências que, sabemos, são imprescindíveis. Depois de décadas de estagnação, é óbvio que o Brasil precise de um conjunto grande de reformas, e nos mais diferentes setores da vida pública. Mas é preciso ressaltar, principalmente, aquelas voltadas ao reequilíbrio das finanças públicas, tais como reforma tributária, que contemple melhoria e maior justiça na arrecadação de tributos, reforma da previdência e reformas que possibilitem melhor alocação do gasto público, bem como sua contenção dentro de limites orçamentários responsáveis.

Considerando-se então, que as próximas eleições ocorrerão em cenário complexto e difícil, é preciso considerar também que o Brasil, indiscutivelmente, tem obtido importantes ganhos institucionais, na medida em que grande parte da população, mais informada (a imprensa continua livre) está mais envolvida e percebeu, de forma clara e inequívoca, que a movimentação política e o voto são importantes na vida dos cidadãos. Além, é claro, de acreditar que gente poderosa também é presa ao cometer um crime, como qualquer cidadão comum.

Como já escrevi uma vez, apesar do desencanto com a política brasileira atual e com a desinformação e proposital difusão de notícias falsas e mentirosas, é fundamental separar o ‘joio do trigo’ e votar bem em 2018, muito mais do que já ocorreu em qualquer outra eleição.

A intolerância é um triste fruto da pobre política do “nós e eles”. Tudo que vem “deles” é ruim, e vice-versa. Nada é crível dito por “eles”, e vice-versa. “Eles” são nossos inimigos de morte, e vice-versa. Essa “burra” forma de se ver a política criou espaços para soluções piores. Mesmo que a possível radicalização destas próximas eleições nos ofereça como mais viáveis, candidaturas que representem os extremos, de esquerda ou de direita, é preciso ignorá-las, pois elas têm um conjunto de características comuns: autoritarismo, xenofobia, demagogia, populismo, nacionalismo exacerbado e monopólio da verdade. São candidatos que acreditam apenas em seus voluntarismos – vontade política – e sem participação de quem quer que seja. Além do mais, juram ter um conjunto infalível e sempre disponível de soluções simples e sem custos para a população. Ou seja, repetem antigas receitas – como se tudo pudesse voltar a ser o que era – e se colocam contra quaisquer reformas que mexam com suas ‘zonas de conforto ou de quem os estão apoiando’. Com discurso fácil, que apregoa a restauração da moralidade e da ética, o combate à desigualdade e à injustiça social, repito, sem custos para toda a população, essas candidaturas apenas não revelam que suas aspirações a caudilhos e “salvadores da pátria”, os levam a colocar, se preciso – e sempre precisam -, a própria Democracia em risco.

Mesmo considerando que o mundo atual vive uma época na qual tudo está sendo questionado, a Democracia é o único regime político que permite adaptações às novas realidades sócio-políticas que se apresentam. E importante, sem, contudo, que se percam os valores maiores de uma sociedade, como a moral, a ética, a liberdade e a igualdade. A Democracia, a mobilização popular, o funcionamento correto e pleno das instituições, incluindo os Partidos Políticos (em número menor, sem dúvida) e a própria Política são, sem dúvida, o melhor, se não o único caminho no qual a correção de rumos e a realização de reformas estruturantes imprescindíveis, se dão pela vontade da maioria da população e da forma mais justa possível.

Diante disso, é imprescindível que uma vez eleitos, os novos governantes desenvolvam um programa efetivo e permanente de informações no qual seja desmonstrado, com clareza e realismo, o tamanho e a gravidade da crise atual, única forma de comprometer e envolver a maioria da população, dos empresários e da sociedade civil, na construção desse processo reformador.




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com