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25 setembro 2017
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DU-IMP: Perspectivas de um novo fluxo de comércio exterior em 2018?*

Por Cesar Fidelis*

Cesar Fidelis é gerente de Comércio Exterior na Tradework

Cesar Fidelis é gerente de Comércio Exterior na Tradework

O comércio exterior brasileiro está seguindo a tendência de modernização tecnológica e dá sinais claros de avanços, principalmente com o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior já no ar com algumas funcionalidades e, mais recente, com as informações sobre a implementação de um novo fluxo no processo de importação com a DU-IMP (Declaração Única de Importação). O cronograma prevê que o início dos trabalhos seja em dezembro deste ano e entre em vigor em dezembro de 2018.

De acordo com informações da SECEX e da COANA, em reunião recente, o projeto prevê algumas metas e vai proporcionar:

  • Inteligência e automação com a harmonia dos dados no envio de documentos digitalizados, uma única vez
  • Redução na burocracia
  • Foco em mecanismos práticos
  • Padronização das informações, relatórios e operações
  • Inspeções coordenadas entre agentes governamentais
  • Previsibilidade e clareza nas exigências governamentais
  • Uniformização dos procedimentos nas alfândegas
  • Pagamentos centralizados
  • Redução de 40% no prazo médio dos processos de importação

Sabemos que todas as alterações do projeto vão trazer mudanças nos detalhes da rotina de importação e irão afetar, por exemplo, os tratamentos administrativos, as licenças de importação, além das inspeções dos órgãos. Mas, com certeza, o resultado será menos burocracia com redução de custo, o que irá proporcionar simplificação, eficiência e agilidade no trâmite aduaneiro. Algo impensável em tempos atrás.

Pontos que se destacam neste projeto

Gerenciamento de Riscos e Compliance: Outro ponto que a RFB vem reforçando bastante com as empresas, e que não ficará de fora desta modernização, é a atenção ao gerenciamento dos riscos da cadeia logística, bem como as questões de compliance, multas e pendências junto ao órgão. As empresas precisam ter ciência e, principalmente, estarem preparadas para identificar e reduzir os impactos na operação causados pelos riscos e vulnerabilidade.

Como amplamente divulgado, a expectativa da RFB é que, até 2019, 50% das empresas importadoras sejam certificadas no OEA e, com isso, o foco será para as operações das que estiverem fora deste cenário.

Guichê Único (Single Window): Interface única entre governo e operadores de comércio exterior (Portal Único).

Catálogo de Produtos: Via sistema as empresas poderão cadastrar previamente todos os produtos que importam e exportam, vincular laudos e certificados de maneira a permitir que haja conversa entre o sistema e o controle de estoque das empresas, fato esse que facilitará à análise de inteligência artificial.

Licença de Importação: A proposta apresentada pela SECEX é para trabalhar com todos os 22 órgãos anuentes atuais visando que as anuências sejam tratadas simultaneamente com o desembaraço (dentro da Declaração de Importação), padronizando os procedimentos, eliminando redundâncias de informações, documentos e inspeções únicas.

Trânsito Aduaneiro: Todo o foco dos trabalhos visam trabalhar em um único documento e para o Transito Aduaneiro está sob estudo a eliminação do procedimento atual, para que também seja tratado dentro da Declaração de Importação Única, mas ainda faltam explorar melhor os detalhes, procedimentos  e responsabilidades.

Relatório de Verificação Física (Eletrônico) e Quebra de Jurisdição: Tem como objetivo possibilitar a conferência física por meio de outro servidor da RFB que tenha sido designado para realizar a verificação física, bem como harmonizar as inspeções para que ocorram de uma única vez.

OEA – Despacho sobre águas: Também promessa do projeto, e prevista ainda para este ano, é que as empresas certificadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) passarão a ter o benefício do Despacho sobre Águas, o que significa a permissão para fazer o despacho previamente a chegada da mercadoria, nos embarques marítimos.

De todas as promessas e melhorias que vem sendo anunciadas há algum tempo, algumas alterações já começaram a serem observadas. Recentemente recebemos alterações de normas que permitem licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil. Por parte da ANVISA, uma mudança interessante foi a descentralização da análise dos processos que agora é a nível nacional, o que permite maior agilidade. E, em algumas alfândegas ocorreu a implantação do RVF (eletrônico) para conferência de mercadorias. Esses acontecimentos reforçam as esperanças que as ideias e os projetos apresentados estão sendo colocadas em prática.

A frase que mais vai ser usada de agora para frente será: “Comércio Exterior Brasileiro Simples e Eficiente”.

*Cesar Fidelis, Despachante Aduaneiro e Gerente de Comércio Exterior na Tradeworks

 




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